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O CONEN-SP é um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, instituído pelo Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986, frente à necessidade do Estado de São Paulo ter uma ação conjunta e articulada com órgãos federais, estaduais e municipais, e com a finalidade de prevenir o uso indevido de drogas, sob a orientação do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN).
De acordo com o artigo 5º, do Decreto nº 25.367 (revogado pelo artigo 11, inciso I, do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010), o IMESC era órgão de apoio técnico-científico ao Conselho, cabendo-lhe:
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centralizar coleta de dados informativos e estatísticos fornecidos pelos demais órgãos do governo; |
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proceder a análise técnica e científica dos dados acima, elaborando propostas concretas a serem encaminhadas ao Conselho; |
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atender, na área de sua especialidade, a consultas formuladas pelos membros do Conselho; |
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realizar pesquisas especificas de acordo com as requisições do Conselho. |
Os Decretos nº 54.382, de 27 de maio de 2009, e, nº 56.091, de 16 agosto de 2010, alteraram a denominação do Conselho (atualmente Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED) e introduziram modificações no Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986.
