Serviço de Informação ao Usuário

Perguntas mais freqüentes sobre perícias de Investigação de Paternidade

01) Qual o procedimento para fazer o exame de DNA no IMESC?
02)
Qual o prazo máximo para a saída do laudo?
03)
Menor de 18 anos precisa estar acompanhado?
04)
O IMESC realiza o exame de DNA?
05)
Reconvocação para novo exame
06)
Como proceder no caso de falecimento de uma da partes?
07) É possível antecipar a data da perícia?
08)
Como depositar o valor da perícia?
09)
Qual o horário do exame?
10)
O uso de medicamentos interfere no resultado do exame?
11)
O exame de DNA é gratuito?
12)
O IMESC realiza o exame de DNA particular?
13)
Como é realizado o exame de DNA? Qual a metodologia utilizada?
14)
É necessário estar em jejum para a realização do exame?
15)
Transfusão de sangue ou transplante de órgãos interfere no exame?
16)
Se a criança estiver com alguma doença infecto-contagiosa (catapora, por exemplo) pode fazer o exame?

17) O IMESC realiza exame de DNA em restos mortais?

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Respostas às perguntas mais freqüentes sobre perícias de Investigação de Paternidade

01)

Qual o procedimento para fazer o exame de DNA no IMESC?

A pessoa interessada deve entrar com pedido na justiça, pois o IMESC não atende particular. A autoridade competente encaminhará ofício ao Instituto, solicitando agendamento de data e horário e, então, comunicará às partes envolvidas, mediante intimação judicial.
Na Capital
, o interessado pode dirigir-se à Procuradoria de Assistência Judiciária, localizada na Av. Liberdade nº 32 ou ao Fórum Regional do Bairro onde reside.
No Interior,
o interessado pode dirigir-se ao Fórum da localidade onde reside.

02)

Qual o prazo máximo para a saída do laudo?

O material colhido das partes será examinado pelo laboratório. Tão logo ocorra a conclusão do exame, o laudo será digitado, corrigido e encaminhado à autoridade requisitante.

03)

Menor de 18 anos precisa estar acompanhado?

Sim. Deverá estar representado ou assistido na forma da lei, ou seja, o acompanhante deverá apresentar documento fornecido por autoridade competente onde lhe é garantido o direito de representar ou assistir o menor junto com o documento de identificação.

04)

 

O IMESC realiza o exame de DNA?

O IMESC realiza o exame de DNA quando solicitado pela justiça, de acordo com o Decreto n.º 44.336, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 16 de outubro de 1999. A partir de 19 de janeiro de 2000 o IMESC só está trabalhando com este método de investigação.

05)

Reconvocação para novo exame

Favor entrar em contato com o Serviço de Informação ao Usuário informando o nome completo do periciando, número e origem do processo.
Tel.: (11) 3821-1202

06)

Como proceder no caso de falecimento de uma da partes?

O juiz pode convocar os parentes consangüíneos diretos do falecido que são: os pais, irmãos ou filhos de registro.

07)

É possível antecipar a data da perícia?

Em casos previstos em lei e da competência do magistrado, a autoridade requisitante poderá solicitar a antecipação de data mediante ofício. A solicitação será avaliada quanto a possibilidade de ser atendida de acordo com a agenda do IMESC.

08)

Como depositar o valor da perícia?

O depósito deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL
Agência: 3323-5
Conta corrente nº.: 130913-7
Favorecido: IMESC

09)

Qual o horário do exame?

As perícias são agendadas para às 7:00 horas, com tolerância de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos (até às 8:30 horas). Após este horário, a parte que estiver aguardando receberá uma declaração de comparecimento e será dispensada. O IMESC expedirá ofício à autoridade requisitante, comunicando a ocorrência.

10)

O uso de medicamentos interfere no resultado do exame?

Não interfere. Portanto, não é necessário suspender medicação de uso habitual.

11)

O exame de DNA é gratuito?

O exame de DNA é gratuito os casos que se enquadram no Decreto nº 44.336: "Artigo 1º - Fica assegurada a gratuidade para realização do exame de código genético - DNA, às pessoas que comprovarem a impossibilidade de pagar as despesas periciais, quando determinado judicialmente."

12)

O IMESC realiza o exame de DNA particular?

O IMESC não realiza exame particular, apenas por solicitação da autoridade requisitante.

13)

Como é realizado o exame de DNA? Qual a metodologia utilizada?

O exame será realizado a partir da coleta de material de pessoas vivas, ou seja, mãe, filho, suposto pai ou pessoas indicadas pela autoridade requisitante. A metodologia utilizada na investigação de vínculo genético por DNA (ácido desoxirribonucléico) baseia-se na amplificação de regiões STR (Short Tanden Repeats). 

14)

É necessário estar em jejum para a realização do exame?

Não.

15)

Transfusão de sangue ou transplante de órgãos interfere no exame?

Caso os convocados para a perícia tenham feito transfusão de sangue ou transplante de órgãos, informar ao perito, no dia do exame, e este esclarecerá qualquer dúvida à respeito.

16)

Se a criança estiver com alguma doença infectocontagiosa (catapora, por exemplo) pode fazer o exame?

Do ponto de vista técnico não há nenhum impedimento. Porém é necessário que a mãe comunique o fato à recepção do IMESC, na hora da chegada, para que a criança não fique em contato com os demais usuários.

17)

O IMESC realiza exame de DNA em restos mortais?

O IMESC não realiza exame de DNA em restos mortais uma vez que não dispõe de condições técnicas para análise de material obtido através de exumação. Os equipamentos e materiais utilizados somente permitem a realização de exames mediante a análise de sangue ou swab coletado de pessoas vivas. Desta forma, quando o suposto pai é falecido, é necessário o comparecimento de parentes que tenham, com ele, vínculo genético direto (mãe, pai, irmãos consangüíneos, e/ou filhos biológicos). A partir disso torna-se viável definir o perfil genético do falecido e, então, concluir pela possível paternidade. Sem a recomposição genética do falecido, através de seus parentes consanguíneos, não há como ser aferida a suposta paternidade.