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Revista IMESC

Nº 1 - dezembro - 1998

A Importância do Swab na Perícia de Estupro

Wilmes R. G. Teixeira
Professor Titular de Medicina Legal e
Chefe do Centro de Investigação de Crimes Sexuais da
Universidade de Mogi das Cruzes - SP

Vários trabalhos (1,2) ressaltam a elevada incidência dos crimes sexuais nos EUA, em especial nas regiões metropolitanas, estimando-se, comparativamente, que no Brasil devam acontecer mais de 1.000 estupros por dia, esforços devendo ser desenvolvidos na área científica forense para que este grave problema social seja apropriadamente tratado no milênio que se aproxima.

Atentos ao crescimento constante desse tipo de violência na sociedade vimos há mais de duas décadas aplicando esforços para dotar de recursos científicos modernos a perícia e a investigação médico-legal nesses casos, como o emprego do colposcópio, pela primeira vez introduzido por nós (3,4) para a melhor visualização de lesões genitais mínimas ou para dirimir dúvidas, recurso óptico sofisticado mas relativamente barato e de simples manejo, de que o correspondente exame não mais pode prescindir como prova a crescente adoção de seu uso nos EUA.

Da mesma forma, os testes laboratoriais para a verificação de sêmen nas provas materiais precisam ser atualizados, com o emprego da técnica Christmas Tree de coloração de esfregaços, com suas superlativas vantagens para o achado fácil e rápido de espermatozóides, bem como a eventual complementação deste exame pela dosagem de fosfatase ácida vaginal, enzima acentuadamente presente em provas que contenham fluido seminal e pelo teste p30, glucoproteina específica de fluido prostático, por conseguinte, um recurso que indica com certeza a presença de esperma mesmo na ausência de espermatozóides, testes laboratoriais estes que foram igualmente introduzidos por nós no País (5,6,7).

Para a identificação do indivíduo-fonte da amostra biológica - seja sêmen, sangue, saliva ou pêlo -, impõe-se a sistemática adoção dos testes que demonstrem a presença de marcadores genéticos, desde há muito empregados, como, por exemplo, os do sistema ABO e a enzima fosfoglucomutase, mas praticamente abandonados nesta década em favor das análises de DNA, de inexcedíveis vantagens e que foram introduzidas rotineiramente na área criminal no Brasil também pelo nosso serviço(8,9). Através da combinação de técnicas PCR DQA1, PM D1S80 e STR de análise de DNA, no Centro de Investigação de Crimes Sexuais, temos atingido invariavelmente graus de inclusão superiores a 99,99%, o que significa que a autoridade policial teria de, hipoteticamente, investigar imaginárias populações de, conforme o caso, milhares, milhões, bilhões e até trilhões de indivíduos para aparecer outro com perfil genético (DNA) igual ao do criminoso nos loci cromossômicos analisados!

A fim de tornar completa a abordagem médico-legal e social ao problema dos crimes sexuais violentos, já é tempo de a comunidade voltar sua atenção também para as sobreviventes de estupro, dando-lhes apoio durante a crise desencadeada pela violência sexual, física e psíquica sofrida, aos moldes dos serviços prestados por núcleos constituídos por conselheiros voluntários recrutados na sociedade e formalmente treinados na universidade, como os estabelecidos nos EUA e em treinamento na Universidade de Mogi das Cruzes.

Entretanto, cabe frisar que os esforços dos trabalhos e serviços envolvidos por todo esse complexo sistema, difícil de ser montado e conduzido, pode fracassar totalmente, em especial na sua importantíssima finalidade de identificar criminosos, devido à (imperdoável) omissão na execução de procedimentos pequenos e simples efetuados por médicos e peritos criminalistas, como, particularmente, na coleta de provas biológicas e na coloração de esfregaços.

Ou seja, o sucesso dos serviços sofisticados de um moderno e caro laboratório centralizado de análises de DNA, colocado à disposição da polícia para completar tais exames, fica, paradoxalmente, na dependência do trabalho de campo de profissionais geralmente desmotivados, não treinados e, portanto, despreparados para a execução de tarefas bem mais simples, mas de importância fundamental, de modo que, no desempenho inapropriado dos procedimentos correspondentes ao exame da vítima e coleta das provas podem, bisonhamente, pôr tudo a perder ou criar dificuldades imensas que alongam ou impedem, além de encarecer sobremaneira, a execução dos exames, já por si demorados e dispendiosos. É, obviamente, imperativo que as provas materiais sejam colhidas, acondicionadas, inicialmente examinadas e arquivadas de modo apropriado, sendo que a inobservância desses cuidados periciais elementares costuma resultar na impossibilidade de identificar os criminosos, com prejuízos enormes para a investigação do crime e, consequentemente, para a sociedade, como é óbvio.

Assim sendo, urge padronizar o atendimento médico-legal das vítimas, seu exame não podendo se limitar apenas à constatação da penetração e de eventual violência física, mas devendo indispensavelmente ser completado pela coleta de provas destinadas a identificação do estuprador, para o que se requer o uso de um kit como o que criamos (10) segundo as nossas necessidades, de modo que mesmo o médico inexperiente possa efetuá-lo corretamente.

Já para não falar do indispensável, ou seja, de que o atendimento à sobrevivente deve merecer uma atenção médica dupla, ao mesmo tempo (a) pericial, na coleta de provas materiais biológicas como fluido vaginal, sangue e, sempre que necessário, de amostras das cavidades retal ou bucal, peles etc., mas, também, (b) clínica, quanto aos correspondentes cuidados no tratamento de lesões corporais ou genitais eventualmente presentes, à profilaxia de gravidez indesejada, de doença sexualmente transmissível, de AIDS, a orientação quanto a seguimento tocoginecológico, clínico e psicológico etc., é preciso insistir que o exame ginecológico não pode prescindir de procedimentos elementares desde o indispensável uso do espéculo vaginal, já para não mencionar a simplíssima mas fundamental utilização de swabs para a apropriada coleta de material, esta sendo a questão central deste trabalho.

O swab nada mais é do que um cotonete de cabo comprido que já vem esterilizado num invólucro de papel, extremamente barato e de uso banal em laboratórios de análises clínicas, sendo, portanto, incrível e decepcionante que os Institutos Médico-Legais e de Criminalística do País ainda não o tenham adotado. Por ser constituído de algodão, material hidrófilo, absorve bastante o fluido vaginal (ou das cavidades bucal e retal) e assim retém ao máximo espermatozóides, bem outros constituintes fluidos e celulares existentes no material coletado. Basta esfregá-lo na cavidade natural (ou na peça de roupa) examinada para que se empape do fluido correspondente, o que deve ser feito mais de uma vez, até enxugar a região examinada. Em seguida os swabs usados são friccionados em lâminas para compor os esfregaços, devendo ambos ficar alguns minutos expostos ao ar do local de trabalho para secar naturalmente, os swabs e os esfregaços sendo então recolocados nos respectivos invólucros de papel e tubas porta-lâminas, todo esse material devendo permanecer guardado em geladeira até ser enviado para exame. Não se deve alterar absolutamente em nada (ou seja, não há necessidade de usar fixador ou qualquer outro recurso) estes simples procedimentos, pois o que for feito a mais somente irá concorrer para prejudicar ou inutilizar a qualidade das amostras coletadas.

Todas as recomendações feitas acima e técnicas mencionadas foram implantadas pioneiramente no país por nosso serviço e estão em constante desenvolvimento desde 1991, quando a Universidade de Mogi das Cruzes construiu e equipou o Centro de Investigação de Crimes Sexuais - onde acumulamos, atualmente, a experiência de mais de 1.200 tipagens de DNA em cerca de 350 crimes ocorridos em vários pontos do Brasil -, destinado a aplicar metodologias modernas para a investigação e o enfoque científicos dos crimes sexuais, num padrão que pode servir de modelo para outros núcleos oficiais e universitários, e ser implantado em qualquer ponto do território nacional onde existam vontade e condições apropriadas.

Lamentavelmente, entretanto, já em vários casos a investigação médico-legal e policial foi totalmente truncada devido ao simples fato de as amostras terem sido colhidas sem uso de swab e/ou de esfregaços obtidos terem sido inapropriadamente fixados ou corados, ou o que é pior, além de incompreensível simplesmente serem desprezados jogados fora, sob a alegação de que não haveria como arquivá-las...

Bibliografia:

1- National Victim Center. Crime Victims Research and Treatment Center Rape in America. At a Glance. In America. A report to the Nation. April 23, 1992

2- Hampton HL- Care of the woman who has been raped. The New Engl J Med; Jan.1995:234 -7.

3- Teixeira W.R.G. Colposcopia hímeral em perícias médico-legais (Tese de Livre Docência). Mogi das Cruzes (SP)- Univ de Mogi das Cruzes, 1977.

4- Teixeira W.R.G. Hymenal colposcopic examination in sexual offenses - The American J Forens Med and Pathol 1981 2 (3 ):209-15.

5- Teixeira, W.R.G.; Pacca, G.J.P.; Lima, L.; Teixeira, C.M.P.; Oliveira, P.M.A. Técnica de coloração Christmas tree para o achado de espermatozóides em amostras de vítimas de estupro. Laes & Haes, 113, junho-julho, 120-128, 1998

6- Teixeira W.R.G., Vaginal, rectal and oral acid phosphatase determination in a case of rape. The American J Forens Med and Pathol 1982 3 (2):161-3.

7- Teixeira, W.R.G.; Pacca, G.J.P.; Lima, L.; Teixeira, C.M.P.; Cerchiari, D.P.; Oliveira, G.D.F.; Oliveira, P.M.A. Teste da fosfatase ácida na comprovação de sêmen no estupro. Laes. & Haes, 116, dezembro 98/janeiro 99, 84-94, 1998

8- Teixeira, W.R.G.; Pacca, G.J.P.; Lima, L.; Teixeira, C.M.P.; Oliveira, P.M.A. - Um moderno enfoque médico para o estupro. Revisita de Ginecologia e Obstetrícia 1998 9 (2):82-87.

9- Teixeira, W.R.G.; Pacca, G.J.P.; Lima, L.; Teixeira, C.M.P.; Oliveira, P.M.A. Padronização do exame médico das vítimas de estupro. Revista de Ginecologia e Obstetrícia 1998 9 (2):88-93

10- Teixeira W.R.G. Kit para o exame de vitimas de estupro. INFORMativo ML 1986 (14):1-2.

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